A legislação brasileira define
que medicamento é todo produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado,
com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico;
sendo um conjunto de substâncias elaboradas que auxiliam na cura de doenças ou
ferimentos. E para que esse produto possa ser comercializado no Brasil,
primeiro é necessário passar por uma série de avaliações da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa). Como esse processo pode levar algum tempo ou o
valor do medicamento pode não ser muito atrativo, esses fatores podem gerar
dois problemas: o contrabando e a falsificação.
Um exemplo desta situação, foi a
apreensão realizada pela Polícia Rodoviária Federal no estado de Goiás, no mês de maio. Os agentes encontraram mais de três mil comprimidos
de hidroxicloroquina contrabandeados do Paraguai para o Brasil. A carga estava
escondida em uma caminhonete abordada próximo à Uruaçu, no norte do estado.
“Esse é um trabalho permanente em que as abordagens têm atenção especial no
narcotráfico e contrabando de produtos ilegais”, explica o inspetor Newton
Morais Souza, que é chefe do Setor de Comunicação Social da PRF em Goiás.
Segundo a Polícia Rodoviária
Federal, a carga ilícita foi descoberta por acaso, durante uma abordagem de
rotina em que os policiais pararam a caminhonete. “Pelo estado de Goiás estar
no coração do Brasil, com diversas rodovias que cortam o estado e levam para
todas as partes do país. Então, é comum realizarmos esse trabalho de
fiscalização”, relata o inspetor da PRF. Mas essa apreensão demonstra que
o combate ao tráfico não é o único problema a ser enfrentado.
Existe ainda a
questão da saúde pública, uma vez que o contrabando pode colocar em circulação
remédios falsificados.
O médico infectologista José
David, diretor Científico da Sociedade de Infectologia do Distrito Federal,
aponta o problema no consumo de medicamentos falsificados no Brasil. “Ou estão
adulterados com componentes que, na maioria das vezes, são tóxicos ou
simplesmente não têm o princípio ativo na sua formulação”.
Como consequência, segundo o
médico, a pessoa pode ter o “avanço da doença uma vez que, na verdade, ela não
está usando medicação alguma”, destaca. “O pior desse processo é que muitas
vezes a pessoa está tomando uma medicação para um problema que ela acha que
tem. Isso pode levar a consequências leves ou até casos mais graves e mesmo a
morte do paciente”, diz o infectologista.
Além disso, a hidroxicloroquina e
a cloroquina foram enquadrados pela Anvisa como medicamentos de controle
especial, para evitar que pessoas que não precisam desses medicamentos
provoquem um desabastecimento no mercado. E nisso, chegamos a uma prática comum
no Brasil da automedicação, ou seja, consumir medicamentos sem a devida
orientação de um profissional de saúde. Muitas vezes uma doença pode ter
sintomas parecidos a de outra enfermidade e, por isso, tomar remédios sem a
correta orientação pode agravar o estado de saúde ou esconder sinais
importantes para combater a real doença.
Contrabando e falsificações em
tempos de Covid-19.
No atual momento em que o mundo
enfrenta o novo coronavírus, cada possibilidade de cura ou tratamento são
vistos com grande esperança para o fim da pandemia. Apesar disso, é preciso
atenção para evitar que outros problemas comecem a surgir como, por exemplo, o
frenesi decorrente da hidroxicloroquina como tratamento à Covid-19. Mesmo sem
ainda possuir uma eficácia comprovada para combater a doença, o Governo Federal
liberou a prescrição médica e o uso. Com isso, a compra desse medicamento
aumentou 67% de janeiro a março deste ano, em comparação ao mesmo período de
2019, segundo dados do Conselho Federal de Farmácia.
Apesar da apreensão realizada pela
Polícia Rodoviária Federal, essa é a primeira ocorrência relacionada a esse
tipo de medicamento. “Não é incomum ter apreensão de outros tipos de produtos
sem regulamentação no Brasil, a maior parte vem dos países vizinhos, que fazem
fronteira com a gente”, explica o inspetor Newton Morais Souza. “É mais comum
encontrarmos contrabando como cigarros, drogas e, principalmente, produtos
oriundos do Paraguai. Em relação a medicamentos, as maiores ocorrências que nós
temos são de produtos veterinários e de anabolizantes de academia”, afirmou o
chefe do Setor de Comunicação Social da PRF em Goiás.
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