O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) recomendaram ao governo do Pará que no estado sejam rigorosamente cumpridas as diretrizes e a ordem de prioridade definida no Plano Nacional de Imunização (PNI) contra a covid-19. Em especial, o Pará não deve incluir, no plano estadual de imunização, categorias que não foram definidas como prioridade no plano nacional, indica a recomendação, enviada nesta terça-feira, 27, ao governador e ao secretário estadual de Saúde.
A recomendação, que tem caráter preventivo, aponta que para que seja reduzida a taxa de ocupação dos leitos clínicos e de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) é essencial priorizar a vacinação dos grupos que sofrem com o agravamento da doença e que necessitam dos leitos de atendimento.
O MPF e o MPT recomendam também que, no caso de eventual alteração da ordem de prioridade estipulada no plano nacional, o Pará deve justificar de forma técnica, transparente, pública e clara os motivos e as consequências da alteração, inclusive indicando o quantitativo de vacinas a serem destinadas para esse público, desde que não inclua grupo não previsto no plano nacional.
Prioridade é por nível de letalidade – Várias categorias profissionais vêm reivindicando prioridade na ordem de vacinação contra a covid-19, e, apesar das justificativas de cada categoria, é certo que, diante da escassez da vacina e da existência de diversos grupos vulneráveis, é necessário que o estado escolha os grupos mais emergenciais, de acordo com critérios objetivos e transparentes, alertam procuradores da República e procurador do Trabalho.
Segundo o MPF e o MPT, o governo do estado deve considerar que as estratégias de imunização da população devem incluir, entre os fatores analisados, não apenas o grau de exposição ao vírus, mas, primordialmente, o risco de que a doença evolua para casos graves e para óbitos, com o objetivo de reduzir gradativamente o número de internações e mortes, conforme prevê o plano nacional.
As estatísticas demonstram haver um maior risco de complicações e óbitos nas pessoas de idade mais avançada, nas pessoas com comorbidades e nas pessoas com vulnerabilidade agravada, como as comunidades tradicionais e as em situação de rua, e o Ministério da Saúde defende que não seguir a ordem priorizada pelo PNI pode acarretar na falta de vacinas para os grupos de maior risco de adoecimento e óbito pela covid-19, ressalta a recomendação.
“É irrazoável, diante desse cenário, que o estado do Pará eventualmente pretenda, neste momento, incluir outros grupos não previstos no Plano Nacional de Operacionalização de Vacinação contra a covid-19, os quais não serão considerados para efeitos de contabilização para remessa das doses do Ministério da Saúde, o que acarretará a preterição dos grupos prioritários e mais vulneráveis”, alertam o MPT e o MPF.
Grupos prioritários da vacinação após os idosos:
-Comorbidades
-Pessoas com deficiência permanente
-Pessoas em situação de rua
-População privada de liberdade
-Funcionários do sistema de privação de liberdade
-Trabalhadores da educação do ensino básico
-Trabalhadores da educação do ensino superior
-Forças de segurança e salvamento
-Forças Armadas
-Trabalhadores de transporte coletivo rodoviário de passageiros
-Trabalhadores de transporte metroviário e ferroviário
-Trabalhadores de transporte aéreo
-Trabalhadores de transporte de aquaviário
-Caminhoneiros
-Trabalhadores portuários
-Trabalhadores industriais
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