SANTARÉM: Prefeitura chama trabalhadores que não pleitearam verbas trabalhistas junto ao IPG

A prefeitura de Santarém, no Oeste do Pará, através da Procuradoria Geral do Município, faz nesse momento o chamamento dos ex-funcionários do Instituto Panamericano de Gestão (IPG). A empresa gerenciou as atividades do Hospital Municipal de Santarém e da UPA.

Os ex-funcionários contratados pelo IPG, estão cobrando na Justiça do Trabalho pelo pagamento das verbas rescisórias vencidas desde agosto de 2020. Atualmente o IPG não é mais responsável pela gestão das unidades hospitalares.

CHAMAMENTO

O Município de Santarém, através da Procuradoria Geral do Município, com sede na Av. Dr. Anysio Chaves, nº. 842-A – Aeroporto Velho, neste ato representado pela sua Procuradora Geral, no uso de suas atribuições legais e regulamentares previstas na Lei Orgânica do Município de Santarém, e demais legislações pertinentes e dos princípios constitucionais que regem os atos da Administração Pública, TORNA PÚBLICO, aos interessados, que realizou acordo junto ao Ministério Público do Trabalho no sentido de viabilizar a resolução dos conflitos que envolvem os exempregados do Instituto Panamericano de Saúde, para receberem verbas trabalhistas decorrentes do contrato de trabalho que durou na vigência do Contrato de Gestão nº 011/2018. Nesse sentido, os ex-empregados do Instituto Panamericano de Gestão - IPG, QUE NÃO PLEITEARAM JUDICIALMENTE SUAS VERBAS TRABALHISTAS, poderão comparecer a Justiça do Trabalho em Santarém PARA SE HABILITAREM DIRETAMENTE NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0000118-58.2021.5.08.0109 (1ª VARA), PARA IMEDIATA RETIRADA DE ALVARÁ E RECEBIMENTOS DOS VALORES, baixa da CTPS e recebimento das guias correspondentes), independente de advogado, caso assim desejarem (art. 791, CLT e Súmula 425, do TST), hipótese em que não serão devidos honorários advocatícios (Súmula 219, do TST). Santarém/PA, aos 18 dias do mês de junho de 2021.

Nesse sentido, os ex-empregados do Instituto Panamericano de Gestão - IPG, QUE NÃO PLEITEARAM JUDICIALMENTE SUAS VERBAS TRABALHISTAS, poderão comparecer a Justiça do Trabalho em Santarém PARA SE HABILITAREM DIRETAMENTE NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0000118-58.2021.5.08.0109 (1ª VARA), PARA IMEDIATA RETIRADA DE ALVARÁ E RECEBIMENTOS DOS VALORES, baixa da CTPS e recebimento das guias correspondentes), independente de advogado, caso assim desejarem (art. 791, CLT e Súmula 425, do TST), hipótese em que não serão devidos honorários advocatícios (Súmula 219, do TST). 

Santarém/PA, aos 18 dias do mês de junho de 2021.