Por Rose Gomes - ALEPA
Em reunião conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) e de Constituição e Justiça (CCJ), nesta segunda-feira (20), foram aprovados os projetos que criam os programas "Água Pará" e "Vale Gás".
Ambos programas serão administrados pela Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster). E o Governo do Estado usará como base de aferição dos critérios de renda das famílias o mês de agosto deste ano. As propostas devem entrar em pauta no plenário da Casa já nesta terça-feira (21).
Por meio do programa "Água Pará", o Governo do Estado beneficiará 235 mil famílias de baixa renda com o pagamento do consumo de água, durante o período de dois anos.
Entre os principais critérios para fazer parte do programa estão: ser registrado no programa federal Bolsa Família; e ter um consumo médio mensal de até 20 metros cúbicos, apurado com base na média dos últimos seis meses.
De acordo com o deputado Igor Normando (Podemos), presidente da CFFO, o objetivo do Governo do Estado com o programa é contribuir para a erradicação da pobreza e melhoria das condições de saúde da população mais vulnerável; assegurar o acesso das famílias de baixa renda ao saneamento básico; promover a melhoria da prestação dos serviços de abastecimento água, coleta e tratamento de esgoto sanitário; reduzir o desperdício; contribuir com a preservação dos recursos hídricos; e elevar o índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Pará, entre outros. Normando enfatizou a importância desses programas para o fortalecimento da rede de proteção social do Pará, especialmente agora com a inflação alta.
Gás de Cozinha - Também foi aprovado o projeto do Programa Estadual Extraordinário de Transferência de Renda "Vale Gás", que viabilizará a compra de botijão de 13 quilos para 110 mil famílias na faixa de extrema pobreza. Para fazer parte do programa a família tem que estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
A concessão do auxílio será feita em duas cotas de R$ 100,00. O valor do vale será disponibilizado pelo Banpará aos inscritos no programa.
A reunião, semipresencial, foi coordenada pelo deputado Ozório Juvenil (MDB), presidente da CCJ. O deputado Eliel Faustino (DEM) sugeriu que o prazo dos programas - dois anos – sejam aumentados. A líder do Governo, deputada Cilene Couto explicou que os programas têm caráter de urgência devido aos reflexos negativos da pandemia do Novo Coronavírus na economia, especialmente, para as famílias de baixa renda.
A líder do Governo enfatizou que os dois projetos vêm ao encontro da frente de ações do Governo do Estado para "mitigar os efeitos sociais e econômicos causados pela pandemia". Nessa frente já estão programas de grande alcance social como, o Renda Pará, CNH Pai D'Égua e Fundo Esperança, ressaltou a parlamentar.
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