Um projeto de lei do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) propõe isentar professores de todos os níveis de pagar IR (Imposto de Renda) sobre o salário que recebem. O objetivo da medida, segundo o parlamentar, é contribuir para o cumprimento das metas do PNE (Plano Nacional de Educação) para a valorização desses profissionais.
Na prática, o projeto de lei 3.018/2021 modificaria a legislação do IR (lei 7.713, de 1988), acrescentando à lista de isenções o salário de professores na educação infantil, fundamental, média e superior, desde que estejam efetivamente exercendo a profissão. Seguiriam sujeitas à tributação as remunerações e rendimentos gerados por outras atividades.
Petecão argumenta que a solução para o problema educacional brasileiro passa pela intervenção pública, e cabe ao Estado instrumentalizar mecanismos incentivadores de adesão ao magistério. Também ressalta que o piso salarial da profissão está acima da faixa de isenção do IR, de modo que mesmo os professores do ensino fundamental estão sujeitos ao recolhimento do imposto.
"Nossa ideia é beneficiar os professores ora em efetivo exercício e incentivar o maior número possível de pessoas a migrar para o magistério", explicou o senador.
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