O juiz Vilmar Durval Macedo Junior, titular da Vara Única da Comarca de Alenquer, no oeste do Pará, determinou o bloqueio de mais de R$ 540 mil das contas vinculadas à Prefeitura Municipal a fim de garantir o pagamento de salários atrasados de servidores públicos municipais. O valor total é de R$ 541.343,76.
A ação civil pública contra o município foi movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Estado do Pará (Sindsaúde), em apoio à Associação dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias do Município de Alenquer.
De acordo com a denúncia, a Prefeitura não pagou o salário do mês de dezembro de 2020 aos trabalhadores, o qual deveria ter sido pago até o último dia 11 de janeiro de 2021.
O autor da ação pleiteia a obrigação de fazer o município de Alenquer o pagamento do salário do mês de dezembro de 2020 de todos os servidores da Secretaria Municipal de Saúde, o bloqueio das verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) e do Fundo Nacional de Saúde (FNS), autorizando-se a sua utilização unicamente para o pagamento da folha de dezembro de 2020 da Secretaria Municipal de Saúde.
Em audiência realizada pela Justiça, não houve acordo. O município de Alenquer, segundo consta nos autos, não apresentou contestação. Também constam nos autos a negativa de provimento ao recurso.
O Ministério Público do Estado também se manifestou e apresentou parecer pela procedência do pedido.
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