Os deputados aprovaram por maioria de votos, nesta terça (30), Projeto de Lei de iniciativa do executivo estadual criando o passaporte sanitário, que torna obrigatório para todo servidor público estadual apresentar a comprovação de vacinação contra a Covid-19. A exigência valerá assim que for concluído o calendário previsto no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, elaborado pelo Governo Federal, conforme o esquema vacinal disponibilizado em cada Município.
Pelo Projeto, são considerados servidores públicos os efetivos, comissionados e temporários, empregados públicos, de atividades essenciais e não essenciais, lotados em órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, empresas públicas, sociedades de economia mistas e representações.
O Estado do Pará tem hoje cerca de 105 mil servidores públicos.
A deputada Cilene Couto, líder do governo, ressaltou a importância da imunização de todos os agentes públicos, até porque o governo do Pará vem se desdobrando para garantir vacinas em todos os municípios do Estado. "Até por que é um compromisso do Estado para garantir o retorno das atividades normais e nada mais acertado do que instituir a obrigatoriedade, para que o poder público volte a prestar serviços à população na sua totalidade, capacidade e segurança", argumentou.
Os deputados Toni Cunha (PTB) e Caveira defenderam a não necessidade da obrigatoriedade desta comprovação, porque estaria ferindo direitos individuais. O deputado Eliel Faustino (DEM) no entanto, argumentou que a medida sanitária é de interesse coletivo e desta forma impõe-se sobre interesse individual.
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