Após cancelar o alvará, no ano passado, e tornar sem efeito os procedimentos licitatórios para a construção de obra de contenção na orla de Ponta de Pedras, o município de Santarém comunicou ao juiz Claytoney Ferreira, titular da 6ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Santarém, "que não se opõe à suspensão ou até ao cancelamento do licenciamento ambiental, tendo em vista que não mais fará a obra objeto do presente feito. Diante deste posicionamento a comuna requer a extinção do feito, em decorrência da perda do objeto", escreveu George Wilson S. Calderaro, Consultor Jurídico do Município, em petição apresentada no último dia 16 de fevereiro.
- A informação foi divulgada pelo portal O EstadoNet.
Em despacho inicial, ao apreciar o pedido de liminar do Ministério Público para suspensão do licenciamento ambiental do projeto do novo cais de arrimo de Ponta de Pedras, o que foi negado, Claytoney Ferreira decidiu que o pedido seria analisado por ocasião da audiência de conciliação, que acabou não sendo realizada por causa da pandemia de covid-19.
- A Praia de Ponta de Pedras fica a 36 km da cidade de Santarém e a 27 km da Vila Balneária de Alter do Chão.
No dia 8 de fevereiro deste ano, o magistrado intimou o município a apresentar manifestação sobre o pedido do Ministério Público.
No dia 17, Claytoney Ferreira deu vista ao Ministério Público para que se manifestasse acerca da posição do município de Santarém pela extinção do processo. O juiz indagou se o MP tem interesse no prosseguimento ou não do feito.
MINISTÉRIO PÚBLICO
O Ministério Público do Pará recomendou em 2021, que a Prefeitura de Santarém não desse início às obras para criação do complexo turístico da praia de Ponta de Pedras.
A Promotoria de Justiça apontou que todas as 19 comunidades tradicionais da chamada região do Eixo Forte e Área de Proteção Ambiental (APA) Alter do Chão devem ser consultadas de maneira informada antes mesmo da decisão do tipo e porte de obra a se realizar no local.
Segundo o projeto, orçado em R $2,660 milhões, o complexo à margem do Rio Tapajós seria um ponto de virada na exploração turística da região, organizando melhor o uso e ocupação da área.
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