Preocupado com o crescente índice de violência nas escolas e buscando propiciar um ambiente pedagógico mais seguro, o deputado estadual Hilton Aguiar (Avante) apresentou em 20021, na Assembleia Legislativa do Estado (ALEPA), o projeto de indicação ao Governo o Estado, que cria a Guarda Civil Escolar.
PROJETO
A Guarda Civil Escolar tem como objetivo a prevenção e segurança nas instituições de ensino do estado do Pará, e atuará de forma preventiva nas escolas públicas municipais e em eventos escolares de interesse público.
Dentre as funções da Guarda Escolar indicadas, destaca-se o patrulhamento nas unidades escolares e o apoio na preservação da ordem local, visando a segurança das instalações e segurança pessoal dos funcionários e alunos e, também, incentivar atividades que promovam a prevenção e combate ao uso de drogas e à violência, como rodas de conversa, práticas restaurativas dentro do ambiente escolar, palestras abordando o tema, apresentação de vídeos educativos, debates e seminários com toda comunidade escolar.
A Guarda Civil Escolar será composta por membros da guarda civil dos municípios e atuará em parceria com as Secretarias Municipais de Defesa Social, com a Secretaria Municipal de Educação, parcerias Público Privada, com Instituições de Ensino Superior, bem como com órgãos da esfera estadual de segurança.
O projeto foi aprovado por unanimidade na sessão de terça-feira (24), da Assembleia Legislativa do Estado e segue para sanção do Governador do Estado, Helder Barbalho.
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