Fiscais de receitas estaduais da Sefa, lotados na coordenação de controle de mercadorias em trânsito de Portos e Aeroportos, unidade localizada no porto/DER de Santarém, na região Oeste, apreenderam na quinta-feira (12) um equipamento tomógrafo, no valor de mais de R$ 1,6 milhões, transportado com nota fiscal inidônea (imprópria).
O equipamento saiu de Santa Catarina, e o destino declarado na nota fiscal eletrônica (NF-e) era Óbidos, no Pará. O tomógrafo seria entregue a um não contribuinte de imposto. “A apreensão foi realizada após análise do manifesto de carga, porque foi verificado que a mercadoria veio da região Sul do País direto ao Norte, mas essa operação estava em desacordo com a NF-e apresentada pelo transportador. Na verificação física da mercadoria vimos que apresentava endereçamento a contribuinte no Ceará. Diante do fato, a documentação fiscal foi descartada e lavrado Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 111.325,30, referente ao ICMS mais a multa”, informou o coordenador de Portos e Aeroportos, Virgílio Silva.
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