Pessoas registradas no Cadastro Único, matriculadas na rede pública de ensino estadual, municipal ou federal, que pertençam a famílias de baixa renda, assim como aquelas que estejam no sistema penal ou cumprindo medidas socioeducativas, estão dentro do público do programa.
Os absorventes poderão ser distribuídos em estabelecimentos de saúde e escolas da rede pública, além de unidades da rede de acolhimento do SUAS, presídios e instituições para cumprimento de medidas socioeducativas.
A distribuição pode acontecer em etapas, de acordo com a disposição orçamentária e operacional.
A portaria foi assinada pelas ministras Nísia Trindade (Saúde) e Cida Gonçalves (Mulheres) e pelos ministros Camilo Santana (Educação), Silvio Almeida (Direitos Humanos), Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública) e Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome).
A portaria foi assinada pelas ministras Nísia Trindade (Saúde) e Cida Gonçalves (Mulheres) e pelos ministros Camilo Santana (Educação), Silvio Almeida (Direitos Humanos), Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública) e Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome).
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