Helder entregando projeto de reajuste
A matéria dispõe sobre a concessão de reajuste aos profissionais da educação básica da rede pública de ensino do Pará. A proposta é do Poder Executivo.
Segundo a mensagem do governador Helder Barbalho, enviada à Casa de Leis, “a matéria em pauta está alinhada às metas e estratégias descritas na Lei Federal n° 13.005/14, do Plano Nacional da Educação de 2014 a 2024, e pelas diretrizes da Lei Estadual n° 8.186/15, do Plano Estadual de Educação do Pará”.
A mensagem diz ainda que “a concessão de reajuste é no percentual de 3,62%, sobre o vencimento básico dos profissionais do magistério da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), a partir de abril de 2024”, finaliza Helder, na mensagem. O Projeto de Lei atende a Portaria Interministerial MF/MEC n° 7, de 29 de dezembro de 2023, que atualiza as estimativas de custos per capita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Com a aprovação do Projeto de Lei, o Pará é o Estado que paga o maior salário médio do país, R$ 11.447,48, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). De acordo com o deputado Iran Lima (MDB), líder de governo na Alepa, o Pará já paga o piso nacional do magistério há alguns anos. “O Pará tem um dos melhores salários do Brasil. O salário que o Estado paga aos professores com 200 horas é superior ao piso nacional, fazendo um trabalho de recomposição das perdas históricas. O que hoje acontece no Pará jamais foi visto”, afirma o parlamentar.
Segundo a mensagem do governador Helder Barbalho, enviada à Casa de Leis, “a matéria em pauta está alinhada às metas e estratégias descritas na Lei Federal n° 13.005/14, do Plano Nacional da Educação de 2014 a 2024, e pelas diretrizes da Lei Estadual n° 8.186/15, do Plano Estadual de Educação do Pará”.
A mensagem diz ainda que “a concessão de reajuste é no percentual de 3,62%, sobre o vencimento básico dos profissionais do magistério da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), a partir de abril de 2024”, finaliza Helder, na mensagem. O Projeto de Lei atende a Portaria Interministerial MF/MEC n° 7, de 29 de dezembro de 2023, que atualiza as estimativas de custos per capita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Com a aprovação do Projeto de Lei, o Pará é o Estado que paga o maior salário médio do país, R$ 11.447,48, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). De acordo com o deputado Iran Lima (MDB), líder de governo na Alepa, o Pará já paga o piso nacional do magistério há alguns anos. “O Pará tem um dos melhores salários do Brasil. O salário que o Estado paga aos professores com 200 horas é superior ao piso nacional, fazendo um trabalho de recomposição das perdas históricas. O que hoje acontece no Pará jamais foi visto”, afirma o parlamentar.
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