O assunto, segundo a Pasta, deveria ser tratado em convenção e acordos coletivos entre empresas e empregados. "Esse é um tema que exige o envolvimento de todos os setores em uma discussão aprofundada e detalhada, levando em conta as necessidades específicas de cada área, visto que há setores da economia que funcionam ininterruptamente", diz o texto.
A discussão sobre o tema ganhou força nas redes sociais nos últimos dias. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) encabeçada pela líder do PSOL na Câmara dos Deputados, Érika Hilton (SP), propõe o fim da escala 6×1.
A iniciativa altera a Constituição Federal, em regime CLT, que permite este modelo de trabalho. Ou seja, de uma folga a cada seis dias de trabalho.
A ideia da parlamentar é aprofundar uma discussão no Congresso Nacional sobre o aumento do período de repouso.
Para que a PEC comece a tramitar, é preciso a assinatura de, ao menos, 171 dos 513 deputados federais ou de 27 dos 81 senadores.
O que diz o texto? O documento proposto pela deputada, “dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7º da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil”.
Confira, a seguir, a nova redação prevista pelo texto de Érika Hilton:
Art. 7º, inciso XIII:
"Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho".
No segundo artigo do documento, a parlamentar propõe que a emenda constitucional entre em vigor 360 dias após a data da publicação.
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