PARÁ: Governo de Helder Barbalho pretende reestruturar administração e reduzir quantidade de secretarias

Governador do Pará, Helder Barbalho

Um projeto de lei do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), foi enviado à Assembleia Legislativa (Alepa) reestruturando a administração pública do estado.  

Entre as mudanças estão a extinção da Fundação Paraense de Radiodifusão (Funtelpa).

A proposta é que os cargos sejam redistribuídos para evitar que os serviços sejam descontinuados, segundo a proposta do governo.

O projeto também quer ajustar o orçamento a partir das mudanças. A proposta de lei ainda deve ser analisadas pelo parlamentares na Alepa.

Em nota, o Governo do Pará disse que "estuda uma reestruturação da gestão pública pensando na modernidade e economicidade, para trazer mais investimentos e garantir estrutura administrativa otimizada, focada no alcance de resultados mais eficazes da Administração Pública".

Entre as secretarias que poderão ser absorvidas por outras estão:

• A Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) será absorvida pela Secretaria da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (Semufdh);

• A Secretaria de Estado de Esporte e Lazer será absorvida pela Secretaria de Estado de Turismo (Setur);

• A Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf) será absorvida pela Secretaria de Estado e Desenvolvimento Agropecuário, Pesca e Agricultura Familiar (Sedaf);

• A Escola de Governança Pública do Estado do Pará será absorvida pela Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad);

• O Núcleo de Gerenciamento do Programa de Microcrédito CREDCIDADÃO será absorvido para a Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad);

• A Fundação Cultural do Pará (FCP), será absorvida pela Secretaria de Estado de Cultura (Secult);

• O Núcleo de Gerenciamento de Transporte Metropolitano (NGTM) será absorvido pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Seinfra);

• A  Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos de Transporte do Estado (Artran) será absorvido pela Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos (Arcon).