O presidente Lula, informou para deputados e senadores que vai sancionar a lei que veta o uso de celulares nas escolas na próxima 2ª feira (13). O Senado aprovou o Projeto de Lei em dezembro de 2024.
Eis alguns pontos da restrição:
- valerá para escolas públicas e privadas, em todas as etapas da educação básica (ensinos infantil, fundamental e médio);
- será para as salas de aula, o recreio e os intervalos entre as aulas;
- outros aparelhos eletrônicos portáteis também estarão restritos.
O texto permite o uso de celular para:
- atividades pedagógicas, com orientação de professores;
- situações de estado de perigo, necessidade ou força maior;
- assegurar a acessibilidade, a inclusão e os direitos fundamentais e para atender às condições de saúde dos estudantes.
A proposição define como “sala de aula” todos os espaços escolares nos quais são desenvolvidas atividades pedagógicas sob a orientação de professores.
O texto determina ainda que caberá às escolas oferecer treinamento periódico para identificar e prevenir o sofrimento mental pelo uso dos aparelhos.
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