Veja detalhes da investigação do Ministério Público que pede intervenção na prefeitura de Ananindeua

Envolta em uma série de denúncias de desvios de verbas e outras irregularidades, na gestão da saúde em Ananindeua durante a gestão do prefeito Daniel Santos, o município vive uma situação de caos nos últimos anos, chegando ao ponto que o Ministério Público do Pará (MPPA) chegou a solicitar a intervenção do Estado no município.  

O documento do MPPA, assinado pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado (PGJ), Cezar Bechara Nader Mattar Junior, e pela promotora de Justiça Ana Maria Magalhães de Carvalho, afirma que “Ananindeua enfrenta uma crise de gestão multifatorial na área da saúde sem precedentes, com falha sistemática na gestão financeira que vem ocasionando paralisias no atendimento pelo SUS e até mesmo o fechamento de hospitais conveniados". 

O MPPA usa como principal exemplo o caso da maternidade Anita Gerosa, que em 26 de janeiro de 2025 encerrou as suas atividades na área de obstetrícia, “após tentar por todos os meios negociar com o município o devido pagamento da dívida de meros 4 milhões de reais, que é um grande valor para a entidade privada, mas um valor irrisório em se tratando de recursos públicos da área da saúde”, como afirma o documento, causando problemas para as gestantes e suas famílias em toda a Região Metropolitana de Belém, já que as unidades de saúde de outros municípios passaram a atender a demanda extra.

INTERVENÇÃO

O processo foi distribuído à desembargadora Ezilda Pastana Mutran, que se declarou suspeita para atuar no feito e despachou no sentido da remessa dos autos à Secretaria Judiciária para a redistribuição. Coube, então, ao juiz convocado Álvaro Norat de Vasconcelos a relatoria. Contudo, observando que o regimento interno do tribunal determina que a representação pedindo a intervenção do Estado em Município deve ser processada perante o presidente do Tribunal de Justiça, determinou a redistribuição dos autos à Presidência da Corte, a fim de ser dado o regular processamento. Agora é aguardada a decisão do presidente, desembargador Roberto Gonçalves de Moura.

O Tribunal tem um prazo de 15 dias para decidir sobre o caso, restando atualmente 10 dias para uma decisão final. Em resposta, a Prefeitura de Ananindeua defende sua gestão destacando sua posição no ranking nacional de saúde da família por dois anos consecutivos.

REPERCUSÃO NACIONAL

A reportagem do jornalista da revista VEJA, Matheus Leitão, que cobre notícias exclusivas e opinião nas áreas de política, direitos humanos e meio ambiente, traz informações detalhadas sobre as investigações, comandadas pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Pará, que apontam o superfaturamento de R$ 261,3 milhões em serviços prestados pelo Hospital Santa Maria de Ananindeua ao IASEP, o instituto do Governo do Pará, que garante assistência médica aos servidores estaduais. As investigações apontam que teria ocorrido cobrança de valores superfaturados no atendimento médico aos funcionários públicos e seus dependentes.

De acordo com o Gaeco, os desvios ocorreram entre os anos de 2018 a 2022, época em que o prefeito ainda era sócio do hospital. Nesses anos, o lucro líquido do Santa Maria aumentou 838,56%, saltando de R$ 3 milhões para R$ 108,5 milhões, conforme cálculos da Promotoria de Justiça. Daniel deixou a sociedade no hospital em maio de 2022. Mesmo assim, ele teria continuado no controle do Santa Maria, segundo depoimento de uma dirigente do IASEP prestado ao GAECO.